A proposta de um novo Código Comercial está em debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, foi proposto pelo Deputado Vicente Cândido em junho deste ano. No entanto, o Projeto poderá ser alterado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Desta forma, para colaborar com o aperfeiçoamento da legislação comercial, o Ministério da Justiça oferece aos cidadãos a oportunidade de debater o tema em ambiente on-line e interativo. Nosso objetivo é intensificar a troca de ideias por meio de um canal em que qualquer pessoa possa participar da discussão sobre o projeto de lei, influenciando o futuro do Brasil.
O debate é promovido com o intuito de democratizar o processo legislativo e ampliar ainda mais a intercâmbio de sugestões e considerações. Não representa, portanto, o endosso do Ministério da Justiça ou do governo federal à proposta de projeto de lei.
Receberemos os comentários e os sistematizaremos. Não haverá nenhum filtro ideológico. Todas as opiniões serão organizadas, compiladas e apresentadas aos parlamentares, que terão por escrito o sentimento daqueles que por eles se fazem representar.
O debate on-line terá início no dia 02 de dezembro e receberá comentários pelo período de 120 dias. Disponibilizaremos um panorama histórico da legislação comercial, além de reportagens e textos de colaboradores. Convidamos a todos para que façam o registro no site e postem seus comentários ao texto, respeitando os termos de uso do debate.
Para compreender melhor o formato do debate, recomendamos nosso Tutorial.