• Sobre a Consulta

    A proposta de um novo Código Comercial está em debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, foi proposto pelo Deputado Vicente Cândido em junho deste ano. No entanto, o Projeto poderá ser alterado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

     

    Desta forma, para colaborar com o aperfeiçoamento da legislação comercial, o Ministério da Justiça oferece aos cidadãos a oportunidade de debater o tema em ambiente on-line e interativo. Nosso objetivo é intensificar a troca de ideias por meio de um canal em que qualquer pessoa possa participar da discussão sobre o projeto de lei, influenciando o futuro do Brasil.

     

    O debate é promovido com o intuito de democratizar o processo legislativo e ampliar ainda mais a intercâmbio de sugestões e considerações. Não representa, portanto, o endosso do Ministério da Justiça ou do governo federal à proposta de projeto de lei.

     

    Receberemos os comentários e os sistematizaremos. Não haverá nenhum filtro ideológico. Todas as opiniões serão organizadas, compiladas e apresentadas aos parlamentares, que terão por escrito o sentimento daqueles que por eles se fazem representar.                                                     

                           

    O debate on-line terá início no dia 02 de dezembro e receberá comentários pelo período de 120 dias. Disponibilizaremos um panorama histórico da legislação comercial, além de reportagens e textos de colaboradores. Convidamos a todos para que façam o registro no site e postem seus comentários ao texto, respeitando os termos de uso do debate.

     

    Para compreender melhor o formato do debate, recomendamos nosso Tutorial.                                             

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  • 5 de outubro de 2011

    Aqui você aprende como acompanhar e participar do debate online sobre a instituição do novo Código Comercial. Essa discussão se inicia no dia 02 de dezembro de 2011, com previsão de encerramento em quatro meses. Após o encerramento, os comentários serão compilados e encaminhados à Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei já está tramitando.

    Usando o índice

    Para melhor organizar o acesso aos debates, há um índice geral do Código Comercial no lado esquerdo da tela. Você pode clicar no botão para expandir os conteúdos de determinado Livro, Título ou Capítulo. Da mesma forma, o botão permite fechar a parte correspondente do índice. Para avançar diretamente a um Livro, Título, Capítulo, basta clicar no próprio texto no índice.

    A qualquer instante, para voltar para o topo e visualizar o índice, basta clicar em , no lado direito da página.

     

    Conferindo a redação em vigor correspondente

    Para uma melhor compreensão sobre as alterações propostas, você pode conferir a redação dos dispositivos do Código atual que tratam do mesmo assunto que o artigo a ser comentado. Basta clicar no botão . Por sua vez, o símbolo indica que o dispositivo não possui correspondente no Código em vigor.

    Estas referências foram extraídas do Quadro Comparativo, uma referência para uma análise mais aprofundada entre o texto em vigor, o texto original.

    Lendo e publicando comentários

    Cada artigo do texto está aberto para comentários. Você pode ver os comentários já postados pelos demais participantes clicando no símbolo  . Para comentar, o caminho é o mesmo, mas antes é necessário se cadastrar ou se logar no site, inserindo seu login e senha.

    Caso você ainda não esteja cadastrado, basta acessar a página de cadastro, preencher seus dados e aceitar os termos de uso. Você receberá um e-mail com as instruções complementares. Caso você já esteja cadastrado, basta preencher seu login e senha, no canto superior direito da tela, e clicar “enter” para ficar logado no site e poder inserir seus comentários.

    Os artigos que ainda não possuem comentários estão marcados com . Ao clicar neste botão, você verá uma caixa de texto. Basta escrever seu comentário e clicar em “Enviar” para publicar seu comentário.

    Já os artigos com o sinal já possuem comentários. Nestes casos, ao clicar no símbolo, você poderá ler os comentários dos demais participantes.  É possível apresentar tanto um comentário direto ao artigo, conforme explicado acima, quanto apresentar uma resposta a algum comentário já publicado por terceiros. Para isto, basta clicar no link “Responder”, ao lado do comentário, escrever a sua resposta e clicar no botão “Enviar”.

    Acompanhando o debate mais a fundo

    O site possui outras áreas e ferramentas que permitirão que você aprofunde seus conhecimentos e sua participação.

    Na área “Comparativo”, você acessa a versão comparada da proposta de Código com a Lei atual.

    Na área “Blog” , você pode ver as últimas notícias sobre o processo de debate. Esta área foi criada também para receber e publicar artigos científicos sobre o tema. Caso você queira publicar um artigo seu neste espaço, basta nos contactar por e-mail (debatecodcom@mj.gov.br) ou pelo twitter (@projetopd)

    Por sua vez, o espaço “Na Mídia” tem por objetivo compilar as principais notícias sobre o processo, tanto nas mídias tradicionais quanto nas novas mídias. Se achar que alguma informação está faltando, basta nos avisar.

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