Em reunião realizada nesta segunda-feira (16/9) no Palácio do Planalto com integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a Presidenta Dilma Rousseff se posicionou favoravelmente ao princípio de neutralidade de rede, segundo o qual todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade.

Na pauta da reunião também estavam questões relevantes como a aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), a privacidade dos usuários e do governo e a segurança da informação.

Os representantes do CGI.br defenderam a aprovação do Marco Civil da Internet e apresentaram à Presidenta Dilma um modelo de governança multissetorial da Internet no Brasil, “que é um modelo elogiado internacionalmente e é um exemplo que outros países poderiam buscar”, afirmou Virgílio Almeida, coordenador do CGI.br e secretario de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao final do encontro.

Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União um pedido de urgência constitucional para o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Com o pedido, o projeto deverá ser votado em até 45 dias pelos deputados.

Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, que terá também 45 dias para discutir e votar o texto.

Com informações do Blog do Planalto.

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