27 de novembro de 2013 Tópicos: Assuntos Legislativos

Seminário discute uso da pesquisa em Direito como condutora de mudanças sociais por meio de leis

Quase 50 anos depois da aprovação da Lei dos Direitos Civis nos Estados Unidos, que pôs fim aos diversos sistemas institucionais de segregação social no país, as questões relacionadas à raça ainda são um problema significativo de discriminação no trabalho entre os americanos – seguidas por casos associados a sexo, idade, invalidez e país de origem. A Lei dos Direitos Civis americana parece não estar totalmente implementada para a força de trabalho do país. Para corrigir isso, os americanos estão usando os tribunais para tentar tornar a Lei dos Direitos Civis realmente efetiva nas relações trabalhistas, “pela capacidade que a lei tem de intervir nas relações sociais, caracterizadas por desigualdade racial, gênero e classe”, afirmou a professora Laura Beth Nielsen, diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Northwestern University, em palestra realizada nesta terça-feira (26/11) no Ministério da Justiça. Mas a estratégia não está funcionando a contento.

A palestra de Nielsen, membra da American Bar Foundation (Fundação da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos), que promove, a exemplo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), pesquisas em Direito e seu impacto na sociedade, foi um dos destaques do seminário “Pensando a Pesquisa Empírica em Direito no Brasil: conjugando métodos e aplicando resultados na política legislativa”, realizado pela SAL/MJ em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação Econômica do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

Com o tema Direitos em julgamento: estratégias de litigância para a mudança social em direitos civis, a palestra de Laura Beth Nielsen revelou aos presentes como a lei e a política de litigância trabalhista estão sendo usadas para lidar com problemas sociais e atingir as metas desejadas. “Nos Estados Unidos, usamos a lei para garantir os direitos civis em questões trabalhistas”, explicou Laura Beth. “Mas poucos casos vão a julgamento  e menos ainda têm resultado positivo para quem se sentiu prejudicado.”

 

Pesquisas Pensando o Direito

Durante o seminário, que contou com a abertura do Secretário Marivaldo Pereira (SAL/MJ) e representantes das instituições parceiras, foram lançados oficialmente dois números especiais da série Pensando o Direito de pesquisas empíricas em Direito: o Número 49 (volumes I e II), sobre Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública e Número 50 (volume especial), sobre O papel da pesquisa na Política Legislativa – Metodologia e Relato de Experiências do Projeto Pensando o Direito.

Para ler as publicações lançadas, clique aqui.

Na parte da tarde, houve duas mesas de debates em que coordenadores de pesquisas da série Pensando o Direito apresentaram seus estudos e dados, e discutiram os temas com a plateia, formada por gestores, professores de diversas universidades brasileiras e estudantes de Direito.


Na primeira mesa, participaram Cristiane Brandão (da UFRJ, coordenadora da pesquisa Violências contra a Mulher e as Práticas Institucionais – leia aqui entrevista com a professora), Ana Gabriela Braga (da Unesp, coordenadora da pesquisa Dar à Luz na Sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão), e Leonel Cesarino Pessoa (FGV/SP, coordenador da pesquisa A Tributação das Organizações da Sociedade Civil: condições de possibilidade para um Simples Social). Essa mesa teve como debatedora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora Geral da República e professora da Universidade de Brasília (UnB).

Em seguida apresentaram seus trabalhos o professor Thiago Bottino (FGV/RJ, coordenador da pesquisa Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores – leia aqui entrevista com o professor), Rogerio Dultra Santos (UFF, coordenador da pesquisa Condições atuais e possibilidades futuras para a reparação de danos por excesso de prisão) e Julio Zuccon Trecenti (Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ, pesquisador da pesquisa Litigiosidade e desenvolvimento). O debate foi feito por Kelly Araújo, da Secretaria de Reforma do Judiciário.

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Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    https://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    https://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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